Imagine a cena. A disputa de lances acabou às 11h. Às 14h, o pregoeiro escreve no chat que abriu o prazo de intenção de recurso. Às 14h30, o prazo fechou. A sua empresa tinha um bom motivo para recorrer, mas ninguém estava olhando a tela. Pronto: o direito de recorrer acabou ali.
O chat do pregoeiro é onde o pregão continua depois dos lances. E alguns prazos dele são contados em minutos.
Acompanhar é obrigação sua, não do órgão
Muita gente trata o chat como um canal de avisos opcional. Não é.
A IN SEGES/ME 73/2022, a instrução normativa que regula o pregão eletrônico no sistema federal, coloca como obrigação do licitante "acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório". E vai além: o licitante assume a perda de negócios por não observar as mensagens do sistema ou por desconexão (art. 13, IV).
Traduzindo para a vida real: se a sua empresa não viu a mensagem, o problema é dela. O pregão não espera.
Portais privados seguem a mesma linha. O regulamento de 2026 da BLL, por exemplo, também diz que cabe aos licitantes acompanhar os certames e que eles respondem pela perda de negócio por não observar mensagens ou por desconexão.
O pregoeiro só fala pelo chat
Se o pregoeiro precisa de você, ele não vai ligar nem mandar mensagem no celular. A IN 73 diz que a conversa acontece no campo próprio do sistema e que é vedada outra forma de comunicação (art. 20, § 2º).
Isso tem uma consequência prática. Não adianta deixar o telefone da empresa no cadastro e esperar contato. O único canal é a tela do sistema. Quem não está olhando, não fica sabendo.
Os eventos que aparecem no chat
Depois dos lances, várias coisas acontecem pelo chat, e cada uma tem um prazo. Algumas são graves, outras só pedem atenção. Organizamos do mais urgente para o menos urgente:
| Evento | Como costuma aparecer | Prazo | Base | Urgência |
|---|---|---|---|---|
| Convocação de anexo ou proposta ajustada | "proposta adequada ao último lance", "convoco a empresa a enviar anexo" | mínimo de 2 h, prorrogável por igual período | IN 73, art. 29, § 2º | Crítica |
| Pedido de documento de habilitação | "solicito o envio da certidão", "documentação complementar" | mínimo de 2 h, prorrogável | IN 73, art. 39, § 5º | Crítica |
| Intenção de recurso | "está aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso" | não inferior a 10 min | IN 73, art. 40 | Crítica |
| Empate ficto de ME ou EPP | chamada da micro ou pequena empresa para cobrir o preço | até 5 min | LC 123, art. 45, § 3º | Crítica |
| Negociação de preço | "a empresa aceita reduzir o valor para..." | definido na hora, costuma ser minutos | IN 73, art. 30 | Alta |
| Diligência ou pergunta técnica | "esclareça se o produto ofertado atende..." | o que o pregoeiro fixar | Lei 14.133, art. 64 | Alta |
| Aviso de reabertura | "a sessão será reaberta em tal data e hora" | aviso com 24 h de antecedência | IN 73, arts. 27 e 43 | Alta |
| Recurso de concorrente contra você | "a empresa manifestou intenção de recurso" | contrarrazões em 3 dias úteis | Lei 14.133, art. 165 | Média |
| Suspensão da sessão | "sessão suspensa para análise" | sem ação imediata | IN 73, art. 43 | Média |
| Mensagem geral | "boa tarde a todos, aguardem" | nenhum | Baixa |
Vamos olhar com calma os prazos mais curtos, porque são eles que derrubam empresas boas.
Intenção de recurso: o prazo mais curto de todos
Na Lei 14.133, quem quer recorrer do julgamento ou da habilitação precisa manifestar a intenção na hora, sob pena de perder o direito (art. 165, § 1º). No sistema federal, a IN 73 diz que o prazo aberto na sessão para isso não pode ser inferior a 10 minutos (art. 40).
O nome técnico para perder esse direito é preclusão. Quer dizer que não dá para recorrer depois. As razões do recurso, com os argumentos completos, vêm em seguida, em 3 dias úteis. Mas, sem a intenção registrada nos minutos certos, não existe recurso.
Dois detalhes ajudam a não errar:
- São duas janelas, uma depois do julgamento e outra depois da habilitação. Quem só se manifestou no julgamento não pode depois atacar a habilitação nas razões.
- O prazo vem escrito na mensagem. Dez minutos é o mínimo. Num pregão da Conab de 2024, o sistema abriu janelas de 30 minutos, com o horário informado no próprio chat.
Uma dica de quem vive isso: tenha o motivo do recurso já pensado em uma frase antes de a janela abrir. Na hora, você só precisa registrar.
Empate ficto: 5 minutos para a pequena empresa
Se a sua empresa é ME ou EPP, micro ou pequena empresa, existe um benefício que aparece no chat e some rápido.
No pregão, a proposta da ME ou EPP que ficou até 5% acima da melhor é considerada empatada (LC 123, art. 44). Nesse caso, a pequena empresa mais bem colocada pode dar um preço menor que o do vencedor e ficar com o item. Só que ela é chamada para isso em até 5 minutos depois do fim dos lances, sob pena de perder a vez (art. 45, § 3º).
Se a sua empresa não é ME ou EPP, o recado é o inverso: saber que uma pequena empresa pode cobrir o seu lance até 5% acima, e que isso pode acontecer em poucos minutos.
Reabertura com 24 horas: o perigo do aviso esquecido
Nem toda sessão termina no mesmo dia. O pregoeiro pode suspender para analisar documentos e voltar depois. No caso da Conab, a aceitação da proposta saiu 7 dias depois da disputa.
Para reabrir, a IN 73 exige aviso prévio no sistema com 24 horas de antecedência, registrado em ata (art. 43). A mesma regra vale quando o sistema cai para o pregoeiro por mais de 10 minutos: a sessão é suspensa e só volta 24 horas depois do aviso aos participantes (art. 27).
O risco aqui é diferente. O aviso chega, ninguém lê, e no dia seguinte a sessão reabre com uma convocação de 2 horas que também ninguém vê. Por isso, o aviso de reabertura merece ir direto para a agenda.
Na prática
- Defina um responsável pelo chat e um reserva para cada pregão.
- Acompanhe até a mensagem de encerramento da sessão, mesmo dias depois da disputa.
- Leia o horário-limite escrito em cada convocação.
- Tenha o motivo de recurso pensado antes de a janela abrir.
- Se for ME ou EPP, fique de prontidão nos 5 minutos do empate ficto.
- Coloque todo aviso de reabertura na agenda com alarme.
Perguntas frequentes
Esses prazos valem em qualquer portal?
A IN 73 é a regra federal do Compras.gov.br. Estados, municípios e portais privados podem ter regras próprias. O que manda é o edital e o prazo escrito na mensagem do pregoeiro.
O aplicativo do governo avisa quando o pregoeiro me chama?
O aplicativo oficial Compras.gov.br permite acompanhar julgamento e habilitação e responder mensagens do chat. Mas a página do aplicativo não diz que existe aviso específico para convocação de anexo. Não conte só com isso.
Se eu perder a janela de intenção de recurso, posso recorrer depois?
Não. Sem manifestar a intenção no prazo da sessão, o direito se perde (Lei 14.133, art. 165, § 1º; IN 73, art. 40).
Como a URAH ajuda
Quanto menos tempo a equipe gasta montando proposta e documento, mais atenção sobra para a sessão. O URAH CRM com Licitação, com lançamento previsto para dezembro de 2026, busca os editais no Piloto Automático e usa IA para ler o edital: ela dá o veredito, lista os documentos exigidos e tira os itens do PDF. Ele também pede preço aos fornecedores por link e junta os documentos exigidos num pacote com assinatura digital. Assim, quando o pregoeiro chamar, o material já está pronto e a pessoa no chat só precisa conferir e enviar.
Teste a URAH por 14 dias, sem cartão. Começar o teste de 14 dias
Fontes
- IN SEGES/ME 73/2022, Portal de Compras do Governo Federal
- Lei 14.133/2021, Planalto
- LC 123/2006, Planalto
- Aplicativo Compras.gov.br
- Termo de julgamento do Pregão Conab 90010/2024
- Regulamento BLL 2026
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Confira sempre o edital e o texto da lei. Valores e prazos conferidos em 19 out 2026.
