Calculadora de prazos da licitação

Os prazos, um por um

Esclarecimento e impugnação

Antes da disputa, quem tem dúvida sobre o edital pode pedir esclarecimento. Quem acha que alguma regra está errada pode impugnar. O último dia é 3 dias úteis antes da abertura, até 23h59. Depois desse horário, o pedido pode nem ser analisado.

Intenção de recurso

Depois que o pregoeiro anuncia o vencedor, a empresa que quer recorrer manifesta a intenção. O prazo mínimo é de 10 minutos. Se o pregoeiro der mais tempo, vale o que ele anunciou no chat.

Razões e contrarrazões

Quem manifestou a intenção tem 3 dias úteis para apresentar as razões. Depois, a outra empresa tem mais 3 dias úteis para responder, as contrarrazões.

Proposta ajustada

Quando o pregoeiro convoca a proposta ajustada, o prazo mínimo é de 2 horas para enviar a proposta e os documentos. O prazo exato está escrito no chat, e pode ser maior.

Como usar

1. Informe a data e a hora da abertura. A tabela mostra o último dia para pedir esclarecimento ou impugnar.
2. Quando o pregoeiro anunciar o vencedor, informe a data e a hora desse anúncio. A tabela mostra a intenção de recurso e os prazos seguintes.
3. Se o pregoeiro convocou a proposta ajustada, informe a data e a hora dessa convocação. A tabela mostra o prazo mínimo.
4. Copie os prazos ou imprima. Nada do que você digita é guardado nem enviado: a conta roda no seu navegador.

Dias úteis, Carnaval e feriados

Dia útil é o dia em que o órgão abre: sem sábado, domingo e feriado nacional. A conta já tira os feriados nacionais fixos e a Sexta-feira Santa.

Carnaval e Corpus Christi são ponto facultativo, não feriado. Muitos órgãos não abrem, mas alguns abrem. Por isso a conta usa o lado seguro. Para trás, na impugnação, esses dias não contam, e o prazo cai antes. Para frente, no recurso, eles contam, e o prazo não é empurrado para depois. A data que aparece é sempre a mais cedo possível.

Feriado da cidade pode antecipar o prazo. Confirme no edital.